Termos e Condições do Serviço de Compras Online do São Luís Shopping

1. Definições

"Cliente" ou "Usuário": pessoas físicas que acessem a funcionalidade “Compras Online” do Shopping, via aplicativo Whatsapp.
"Cadastro": formulário que o cliente deverá preencher com seus  dados de cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras.
"Dados Pessoais": todas as informações que permitem identificar ou tornar identificável uma determinada pessoa física.
"Loja": espaço comercial físico localizado no Shopping Center onde o Lojista desempenha sua atividade comercial.
"Shopping” ou “Shopping Center": centro de compras onde a Loja está localizada.
"Lojista": proprietário e/ou responsável legal pela Loja.
“Vendedor”: funcionário da Loja autorizado pelo Lojista a realizar vendas pelo Sistema de Compras Online.
 "Produtos": bens de consumo ou serviços ofertados pelos Lojistas, sob sua responsabilidade.
 "Estoque": a quantidade de Produtos disponível para comercialização no momento da compra.
“Prestador de Serviços Logísticos”: Operador Logístico terceiro,  empresa credenciada na Plataforma de Compras Online do Shopping  para realizar a logística de entrega dos Produtos adquiridos.
“Agente de Entregas”: pessoa jurídica de direito privado, de acordo com a Lei nº 11.442/2007 (Lei do Motorista) e suas alterações, que presta serviços ao Prestador de Serviços Logísticos  e que executará os serviços de frete contratados por meio do Sistema de Compras Online.
“Destinatário”: Pessoa Física ou Jurídica cujo endereço está designado para receber os produtos  transacionados pela Loja, e que receberá o Produto. Na hipótese de ausência do Destinatário, os Produtos serão entregues a qualquer indivíduo que (I) se encontre nas dependências do endereço do Destinatário, na hipótese de entrega em imóveis residenciais não pertencentes a condomínio; (II) todo e qualquer indivíduo que se encontre nas dependências do destinatário, bem como porteiros, síndicos e zeladores, no caso de entrega em apartamentos e imóveis residenciais pertencentes a condomínio ou (III) porteiro(s), zelador(es) e ou recepcionista(s) do edifício ou empresa no caso de entrega em imóveis comerciais e industriais;
Nota: O "Destinatário" pode ser o Cliente, adquirente  dos produtos ou apenas o beneficiário dos produtos. Ex.:  o Cliente comprou o produto para dar de presente a outro Destinatário.
"Políticas": regras, guias, práticas e/ou processos adotados pelo Shopping  e aplicados às interações através do Sistema de Compras Online, tais como a Política de Privacidade.

2. Condições Gerais

Estes são os Termos e Condições Gerais sobre o uso dos serviços de Compras Online do Shopping, sendo que, para a utilização desses serviços, é essencial que o Cliente leia com atenção e concorde com essas regras, inclusive com a Política de Privacidade, onde estão as condições de uso dos seus Dados Pessoais.
No momento da compra, o Cliente receberá o formulário de cadastro e deverá preencher todos os campos obrigatórios solicitados. Ao se cadastrar, o Cliente estará nos informando que concorda com todos esses Termos e Condições Gerais.
O Cliente declara e assume ser responsável pelas informações cadastradas e  pela atualização de seus dados sempre que for necessário.

3. Sistema de Compras Online

O Sistema de Compras Online permite que o Cliente, através do número do Whatsapp do Shopping, respondendo a algumas perguntas sobre os Produtos que procura, seja direcionado às lojas que vendem tais  Produtos, por intermédio de um sistema de decisão utilizando métodos de inteligência artificial.

A partir da seleção da Loja, o processo de atendimento e venda é realizado por um Vendedor da Loja que apresenta ao Cliente os Produtos e, após a decisão de compra, envia um link de pagamento da Loja ao Cliente e providencia a entrega do Produto pelo método escolhido, Delivery ou Retirada em Loja.
Todas as regras aplicáveis ao caso são referentes às compras feitas online e as trocas e políticas são de acordo com as regras de cada loja.
Importante lembrar que o Shopping não é fornecedor dos Produtos adquiridos pelo Sistema de Compras Online, sendo de responsabilidade de cada lojista toda e qualquer informação sobre seus Produtos, inclusive precificação e Estoque.

4. Pedidos

Todos os Pedidos realizados através do Sistema de Compras Online, estão sujeitos à validação de Estoque. A consulta ao produto não garante que ele esteja disponível no ato de confirmação da compra nem garante a reserva.
Após a decisão de compra pelo Cliente, o Vendedor  seguirá com o processo de pagamento e entrega.

5. Pagamento

As compras realizadas através do Sistema de Compras Online serão pagas através de link específico da Loja, enviado ao Cliente através do Whatsapp durante o processo de compra. As formas de pagamento disponíveis e os valores de taxas e frete poderão ser consultados diretamente com o Vendedor no ato da compra.
O valor total da compra será informado pelo Vendedor e enviado pelo link de pagamento e incluirá os valores totais da transação, incluindo o Produto e o valor do frete, conforme aplicável.
O  pagamento será através dos meios de pagamento disponíveis pela Loja no momento da compra. O Cliente entende e concorda que os meios de pagamento são prestados por Prestadores de Serviço terceiros da Loja, de modo que o Shopping não gerencia, operacionaliza ou processa qualquer pagamento no ambiente das Sistemas de Compras Online.

6. Entrega dos Produtos

Ao realizar a transação de compra de um Produto, a entrega será efetuada após a confirmação de pagamento, em uma das modalidades abaixo listadas, conforme disponibilidade existente no  Shopping, escolha do Cliente e disponibilidade de atendimento ao endereço informado pelo Cliente.
O Cliente deverá confirmar as modalidades que estão disponíveis de acordo com seu endereço e selecionar  a opção durante a compra, juntamente com as informações de pagamento.
Atenção: o Cliente não poderá alterar a modalidade de entrega após o pagamento do pedido.

6.1. Modalidades de entrega:

a) Delivery
Modalidade que envolve transporte e entrega do Produto ao Destinatário em endereço indicado pelo Cliente.
A entrega de Produtos via Delivery será operacionalizada por um Operador Logístico terceiro que presta serviço de entrega. Após o recebimento do pedido, o Agente de Entregas do Operador Logístico terceiro, coletará o pedido na loja e entregará o Produto  ao Destinatário no endereço indicado no momento da compra.
O Cliente reconhece que é o Prestador de Serviços Logísticos quem realiza a gestão do processo de entrega de um produto.
O Cliente é responsável pela indicação correta do endereço de entrega do Produto adquirido. A Loja ou o Shopping em nenhuma hipótese se responsabilizarão por qualquer falha após a entrega de pedido realizado decorrente da indicação de endereço errado, impreciso ou inexistente.
Para todos os casos, será necessária a presença de um responsável maior de idade no endereço indicado para recebimento do Produto. Ao receber o pedido, o responsável no local deverá conferir sempre a nota fiscal e o Produto adquirido. Ao aceitar a entrega, o responsável deverá preencher e assinar o comprovante de recebimento. No caso de qualquer avaria, seja na embalagem, ou seu conteúdo, ou caso haja qualquer desconformidade com o pedido, a entrega do Produto deverá ser imediatamente recusada pelo responsável. Em nenhuma hipótese a Loja ou o Shopping  se responsabilizam pela entrega dos produtos, bem como por montagens, desmontagens, fornecimento de guinchos para subida dos bens adquiridos, elevadores e/ou transportes para locais acima do nível térreo, bem como pela passagem do bem por locais inacessíveis. Eventuais despesas serão de responsabilidade do Cliente, que reconhece e declara conferir as dimensões do produto adquirido e se certificar de que este passará normalmente por elevadores, corredores, acessos e/ou portas do endereço informado.
Se o pedido for composto por mais de 01 (um) item, é possível que haja prazos de entrega distintos de acordo com cada item e que as entregas ocorram separadamente.
Caso o Cliente tenha restrições para o recebimento das entregas, o mesmo deverá sinalizar tal situação ao Vendedor no momento da compra.
Em caso de impossibilidade de entrega na primeira tentativa, o Cliente será comunicado acerca do fato através do Whatsapp, e será realizada uma nova tentativa uma vez localizado o Destinatário. Além da tentativa inicial, serão feitas até outras 2 (duas) tentativas de entrega sem custo adicional. Excedido esse número, a totalidade do custo da compra, incluindo o valor de entrega, poderão ser integralmente repassados ao Cliente. 
Prazo de entrega: pedidos cujo pagamento tenham sido confirmados até 14h (quatorze horas) do dia serão entregues no mesmo dia até 22h; pedidos cujo pagamento tenham sido confirmados após às 14h (quatorze horas) serão entregues no dia seguinte até 22h.
Em domingos e feriados, a compra será entregue no 1º dia útil subsequente.
Atenção: o Cliente não poderá alterar o endereço de entrega após o pagamento do pedido.
b) Retirada em Loja:
Retirada do produto pelo Cliente diretamente na Loja.
Após a conclusão da compra, será enviado código para o celular indicado pelo Cliente no momento do cadastro. O Cliente deverá comparecer à Loja e informar ao atendente o código recebido. Atenção: O pedido só poderá ser entregue mediante informação do código pelo consumidor ao atendente quando da retirada.
O Cliente está ciente de que a Loja  se reserva o direito de exigir qualquer comprovante e/ou documentação do Cliente, a fim de conferir que foi o mesmo quem efetuou a compra.
Prazo de entrega: se a compra e posterior confirmação do pagamento ocorrer em dias úteis, o pedido estará disponível no mesmo dia; se a compra (e confirmação do pagamento) for realizada em sábados, domingos e feriados, o pedido estará disponível até o 1º (primeiro) dia útil seguinte, ou em outra data acordada com o Vendedor.

7. Política de Troca e Devolução

O Sistema de Compras Online tem o objetivo de auxiliar o Cliente apenas na compra e na entrega do produto. Todos os atos necessários posteriores (como trocas e devoluções) devem ser feitos diretamente pelo Cliente com a Loja onde o produto foi adquirido e de acordo com as políticas para compra online de cada loja.

8. Condutas Proibidas

Abuso e Condutas Proibidas. Verificadas suspeitas de erro, fraude, utilização abusiva dos serviços do Sistema de Compras Online, uso indevido de documentação de terceiros, obtenção de vantagem indevida e/ou qualquer ato de violação destes Termos, a Loja poderá, conforme determinação própria, suspender a compra efetuada pelo Cliente e indicar que o produto em questão seja consumido fisicamente no Shopping. Para evitar tal situação, o Vendedor poderá solicitar do Cliente documentação pertinente de modo a tentar comprovar a veracidade da compra efetuada.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Loja e/ou o Shopping irão coletar e tratar dados pessoais dos clientes no âmbito dos serviços do Sistema de Compras Online. Os clientes entendem e concordam que tais dados pessoais serão tratados em conformidade com a política de privacidade do Shopping  disponível clicando aqui
Serão armazenados para fim de controle de qualidade e validação do cumprimento das regras da plataforma todas as conversas realizadas na plataforma entre cliente e inteligência artificial e cliente e vendedor. As conversas serão tratadas em sigilo e poderão ser utilizadas para treinamento do processo de inteligência artificial e/ou apuração de má conduta, descumprimento das regras da plataforma ou qualquer outra situação que qualifique infração dos dispositivos deste termo.
Essa Política detalha quais dados são coletados pela Plataforma, as finalidades para as quais os dados são utilizados, medidas de segurança, dentre outras informações importantes. Os dados serão utilizados para processar e gerenciar as informações das transações realizadas neste ambiente, não sendo de qualquer forma comercializados, trocados ou divulgados para terceiros.

10. Disposição Gerais

a. Comunicações Eletrônicas. Ao enviar mensagens por Whtasapp ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, o Cliente estará se comunicando eletronicamente com a Loja ou com o Shopping. Fica entendido que a Loja,  o Shopping ou o Operador de Serviços Logísticos irão enviar comunicações eletrônicas por vários meios, tais como whatsapp, e-mail e mensagens de texto (sms). Cliente e Lojista  consentem e autorizam o envio e recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente.
b. Alterações destes Termos. Estes Termos e Condições poderão ser alterados periodicamente. Caso haja mudanças significativas, destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos ou no site do Shopping ou, ainda, enviaremos as mesmas por e-mail para o endereço eletrônico indicado pelo Cliente no momento do Cadastro.
c. Exequibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos.
d. Lei aplicável e Foro competente. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Elege-se o foro da cidade em que se localiza o Shopping para dirimir todo litígio ou controvérsia originária ou decorrente destes Termos e da Política de Privacidade.
e. CONSENTIMENTO. Cliente e Lojista reconhecem de forma expressa e inequívoca terem lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, dando o seu consentimento, pelo que se comprometem ao cumprimento total dos deveres e obrigações aqui expressadas.